3 de 27. Conta PDDE Estrutura. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. gov. Programa Sala de Recursos. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. . PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. (Anexo 03). PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 02 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE 03 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE SUMÁRIO 1. 5. Atualização cadastral. Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. CONTAS. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. Pais e Filhos. 67, de 11-12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista. Durante este processo, o consultor assiste o professor de sala de aula para maximizar o desenvolvimento educacional dos estudantes. 62. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. Atividade 3. Dúvidas/respostas enviar para NPE: deitpnpe@educacao. De acordo com a Resolução 4256/2020, art. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. PDDE E AÇÕES AGREGADAS. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. (PDDE), podem ser diversas e dependerão da capacidade de autogestão de cada estabelecimento de ensino. § 1º – As Salas de Recursos em. 2022 | 1 | 2. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. FÍSICA Sala de Aula Sala de Leitura Sala de. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. O gestor pode projetar o espaço da forma. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 4. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. de 20 de março de 2017, e os arts. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. O PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário tem como objetivo destinar recursos financeiros aNas salas de recursos, das áreas de deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla ou TEA – Transtorno do Espectro Autista, atendem alunos que são matriculados em classe comum no contraturno, de acordo com sua necessidade. 1 - O encaminhamento dos alunos de que trata o caput deste artigo para servios de apoio pedaggico especializado em salas de recursos farse- somente aps avaliao pedaggica realizada em conformidade com o disposto na presente resoluo. 278 escolas não foram beneficiadas com recursos do PDDE Básico, somando montante de R$ 3,9 milhões. Informamos que o Programa de Sala de Recursos destina recursos financeiros, nos moldes. 22/11/2023. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. Blog sobre Sala de Recursos e Alunos com NEE. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 4. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. LUNA, Christiane Freitas. SALA DE RECURSOS. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. APRESENTAÇÃO. Publicado em 17/02/2022 10h15. Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam Educação. Agora, o Programa Dinheiro Direto na Escola. 70% da. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. . Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. 2015. ORIENTAÇÃO SOBRE DEVOLUÇÕES DE RECURSOS AO FNDE – PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021: Art. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. resoluÇÃo 20-2018 – escola acessÍvel. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. na utilização dos recursos do PDDE Paulista. IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. 5º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE irá repassar os recursos do PDDE e Ações Integradas às escolas de que tratam o art. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. não possuir pendências com prestação de contas de recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. 4. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. 2. 01. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Art. Quem tem direito a sala de recursos? A quem se destina o AEE?. Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para que as uni-. Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. Não é permitido a inversão de custeio e capital. Ir para o conteúdo. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. - Professor de Sala de Recursos: A função deste profissional na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. Resolução nº 20 - 18-10-2018. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. profissionais na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. 507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. . Dispõe sobre a. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Confira a relação de escolas contempladas. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalObjetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. compostas por alunos de acordo com suas. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. 24 da Resolução 4256/2020). Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. Ações que integram um ensino de. Orientar os Municípios aos principais programas de prestação de contas no exercício de 2020 e possibilidade de adesão ao. resoluÇÃo 21-2018 – pronem. RESOLUÇÃO No 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. Programa Escola Acessível – Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2020;. Ata de plano de aplicação; Planilha de Consolidação de Pesquisa de Preços (Orçamentos) - PDDE ACESSIBILIDADE. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. Art. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. pr. Dos Participantes do PDDE Art. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Universidade Federal da Bahia, Salvador. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. CEP: 70. As salas de recursos multifuncionais do tipo I são constituídas de. São definidos da. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. 047-900 - Brasília/DF. ARTIGO. E. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. Fax: 55 61 2022 9009. altera o Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades. ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. O gestor pode projetar o espaço da forma. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. Parágrafo. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. § 2º - A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. 947, de 16 de junho de 2009. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. de 2006, 11. º 356, de 11 deSala de Recursos Multifuncionais das escolas públicas estaduais, em conformidade com a. Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Processo de contratação e aquisição das UEx. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao. IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE RECURSOS PASSO A PASSO: DO PAPEL À AÇÃO EJE: Extensión, docencia e investigación Dayse Mirna Dias Tavares Manosso1, SEED/PR, dmdtmanosso@seed. Valores podem ser utilizados ainda em 2022 ou reprogramados para o próximo ano, com a devida prestação de contas sobre os recursos recebidos. Inclusão escolar: articulação entre sala de ensino regular e atendimento educacional especializado no município de Imperatriz, MA. M. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. Para tanto,. Art. º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. No caso de ausência de espaços necessários para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos,a escola deve relatar tal ausência na sequência destes dados. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. Exigir devolução de recursos das despesas irregulares Enviar para FNDE Fazer Representação no MPF contra o ex-gestor Fazer justificativa Localizou? SIM NÃO Atendeu? SIM NÃOArt. Resolução 68, de 12. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalA sala de recursos multifuncionais ajuda a promover a inclusão na escola, além de fornecer condições de acesso à aprendizagem aos alunos da Educação Especial. (Org. A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. . Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. 4. O Art. 16, n. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. De acordo com o art. Artigo 7º - A autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, observadas as exigências constantes do artigo 6º desta resolução, dar-se-á mediante processo devidamente instruído e autuado pela Diretoria de Ensino, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão. Profa. 25. Comunicado 52/2022 – Pagamento da parcela complementar. - Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009; - Decreto Federal nº 7. 09. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. A Secretária da Educação, com fundamento no disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Indicação nº 70/07 e Deliberação nº 68/07 do Conselho Estadual de Educação, e considerando que: o atendimento. . 24 da Resolução 4256/2020). O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. 12. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. Artigo 12 - As Classes Regidas por Professor Especializado, em como as aulas das turmas de Salas de Recursos e do Atendimento por Modalidade Itinerante, para implementação efetiva do AEE, serão atribuídas, em nível de unidade escolar e de Diretoria de Ensino, a docentes inscritos no processo regular de atribuição de classes e aulas. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016Destina recursos financeiros, nos moldesoperacionais e regulamentares do ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicasmunicipais, estaduais e. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores econtas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Herminia Gugliano. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SALA DE RECURSOS E SALA DE. 705-719, jul. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo, observando o detalhamento relativo à utilização. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. Art. O procedimento deve ser feito no n ovo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo. gov. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. 000,00, com base na área construída. Programa Água e. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Mas lembre-se, essa é uma sala em que todos participam, contribuindo para a construção de uma aula mais diversa e integrada. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. Anexo G - Resolução CNE nº 4/2009 - Institui as diretrizes operacionais para o. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; nº 5. ANEXO I AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA INICIAL. que serão realizadas com os recursos do PDDE. (Art. 2. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Author:COMUNICADO DERI 331/2023 . é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Lista para site - Comunicado 52/2022 - Pagamento da parcela complementar. 100 escolas com recursos destinados à melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes do público-alvo da educação especial. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e Entidades§ 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Prepare-se e aprenda mais. 2022. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. 08. Art. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. APRESENTAÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16. 2020. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. (bancada para sala ambiente, estantes. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a. sp. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. 4ª, da Resolução FNDE nº 15, de 15 de setembro de 2021, a possibilidade de utilização dos recursos do PDDE Básico em ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar participantes do programa. 16. De acordo com Aranha (2004), a Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução nº 37/52, de 3 de dezembro de 1982, sugeriu novas exigências oportunizando a todos os deficientes uma melhor qualidade de vida no setor social e sobretudo educativo. § 3º A EM contemplada com recursos do PDDE em 2005, cujo corpo de dirigentes não tenha sido alterado até. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, que O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. A Diretoria de Ensino de Sumaré conta atualmente com Salas de Recursos para alunos com deficiência intelectual, física, auditiva, TEA e visual. A. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. MILTON RIBEIRO Publicado no DOU de 17. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. . beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. gov. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. Resolução SE 11, de 31-1-2008. 2. (Art. Cálculo dos recursos. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013. Decreto 64. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. As ações a serem implementadas nas escolas, utilizando os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. . 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. º 19. recursos financeiros federais. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na. de custeio, de. CONSELHO DELIBERATIVO. O Programa Escola Acessível consiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e a comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Quanto ao número de estudantes O número máximo é 20 (vinte) estudantes para cada Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado naSala de recursos. 1º Destinar os recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos. Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. São definidos da. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, Artigo 16, ítem I, que dispõe sobre os critérios. Art 3º Os. Planilha de saldos do PDDE ACESSIBILDADE / 2023 . 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações. Sobre. A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros é disponibilizada, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDECada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de. 21. O recurso é oferecido por. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. 11. 611/2011 de 17 de novembro de 2011;De acordo com o art. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. Programa Sala de Recursos. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesConforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. § 2º É vedada a aplicação dos recursos do PDDE e Ações Integradas em: c) despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto; d) despesa de caráter assistencialista. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação Sala de Recursos. 12. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em:implementa o Programa Sala de Recursos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. Resolução n. CONSELHO DELIBERATIVO. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. . 4. SUMÁRIO 1. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. COPED e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve: Artigo 1º – Alterar os dispositivos relacionados abaixo da Resolução SE 76, de 28-12-2017, que passam a vigorar com a seguinte. 15, de 07/10/2020 Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: I – aquisição de itens e materiais pedagógicos; II – aquisição de cadeiras de rodas, bebedouros acessíveis; III – aquisição de produtos de tecnologia assistiva; ePara implantar a sala de recursos multifuncionais, a escola particular precisa de um professor de AEE e um espaço físico com condições de acessibilidade. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 Link copiado! Ementa: Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. 4. ”. 2021 e o artigo 4º da Resolução SEDUC nº 4, de 20. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. 047-900 - Brasília/DF. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Decreto n° 6. Art. Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. 6o. O recurso é oferecido por. O Programa Escola Acessível, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais; adequação de sanitários, alargamento de portas e. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. Parágrafo único. PDDE Sala de Recurso Resolução n. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. Educação/FNDE, implementa o Programa Sala de Recursos.